A busca por métodos mais eficientes para o controle do Estoque de Dívidas tem sido uma luta obstinada dos municípios, e dos Tribunais de Contas dos Estados. Não apenas para satisfazer as exigências da LRF, mas, sobretudo pela recuperação das receitas próprias, proporcionando aumento da arrecadação sem majorar os tributos.

Alguns itens indispensáveis para este controle:

• Apuração da certeza e liquidez do débito antes da inscrição em Dívida Ativa, evitando assim que a CDA – Certidão da Dívida Ativa seja contestada durante a execução;
• Identificação de lançamentos com valores ínfimos antes da sua incorporação ao estoque de dívidas, para não ferir o princípio da economicidade;

• Controle automático de REFIS, com registro dos eventuais benefícios concedidos, emissão simultânea do termo de confissão de débito, acompanhamento dos pagamentos com possibilidade de cancelamento dos pagamentos com possibilidade de cancelamento do acordo e recuperação de benefícios;
• Execução Fiscal com acompanhamento do trâmite do processo, desde a geração do arquivo de remessa (distribuição eletrônica), até a sua extinção, com registro das despesas processuais para o posterior ressarcimento na consolidação do débito;
• Conciliação periódica do Estoque de Dívidas com a Contabilidade.